Prestador: Comercio de Ferragens Pesqueira, CNPJ 11384302000127.
O NFGuard é um sistema on-line que consulta a SEFAZ, com o certificado digital do próprio cliente, para baixar, guardar e organizar documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e eventos). Também permite manifestar notas, gerar DANFE, montar relatórios e enviar o fechamento mensal ao contador indicado pelo cliente.
O cliente informa dados verdadeiros e mantém sua senha em sigilo. Cada conta tem um administrador, que cria e remove os demais usuários e responde pelo uso que eles fazem do sistema.
O cliente declara ter autorização para usar o certificado A1 que cadastrar e para consultar os documentos dos CNPJs informados. As manifestações (ciência, confirmação, desconhecimento e operação não realizada) são enviadas à SEFAZ em nome do cliente e só quando ele pede, ou de forma automática quando ele deixa a ciência automática ligada. A escrituração, os prazos fiscais e as obrigações acessórias continuam sendo responsabilidade do cliente e do seu contador.
Buscamos manter o serviço disponível o tempo todo, mas ele depende também da SEFAZ, que pode ficar fora do ar ou limitar consultas (por exemplo, o bloqueio de 1 hora por "consumo indevido"). Não respondemos por atrasos causados pela SEFAZ, por outro sistema que consulte o mesmo CNPJ ou por falhas na internet do cliente.
Toda conta nova tem 7 dias grátis. Depois disso, a mensalidade do plano escolhido é cobrada todo mês por Pix, boleto ou cartão, por meio do Asaas. Mudanças de plano valem a partir da próxima fatura. Se uma mensalidade ficar em atraso, o acesso pode ser suspenso até o pagamento, que libera a conta automaticamente.
O cliente pode cancelar a qualquer momento em "Minha assinatura", sem multa. Não há reembolso proporcional do mês em curso. Após o cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias para uma eventual volta e, depois disso, podem ser apagados. Durante esse prazo, o cliente pode pedir uma cópia dos XMLs pelo suporte.
Não é permitido usar o sistema para consultar CNPJs sem autorização, tentar acessar dados de outros clientes, sobrecarregar o serviço de propósito ou revender o acesso sem acordo por escrito.
Nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses. Não respondemos por lucros cessantes nem por decisões tomadas com base nos relatórios do sistema.
Estes termos podem mudar; avisaremos os clientes com antecedência razoável. Fica eleito o foro da comarca da sede do prestador para resolver qualquer questão.
Dúvidas: henrique@gruponordestina.com.br.